Termos do Contrato
Cláusula de Confidencialidade
1. Definição de Informações Confidenciais
Para os fins deste contrato, “Informações Confidenciais” referem-se a qualquer dado, imagem, vídeo, projeto, conceito, mensagens, comunicações, ou qualquer outra informação, seja verbal, visual, eletrônica ou por escrito, trocada entre as partes contratantes, que não esteja disponível ao público em geral.
2. Obrigação de Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter estritamente confidencial toda e qualquer Informação Confidencial recebida durante a execução deste contrato. Nenhuma parte deverá divulgar, compartilhar, ou utilizar tais informações para fins externos sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Isso inclui, mas não se limita a, a divulgação em redes sociais, comunicação com terceiros, ou em qualquer outro meio público ou privado.
3. Uso das Informações Confidenciais
As Informações Confidenciais serão utilizadas exclusivamente para o propósito de execução dos serviços acordados neste contrato e não poderão ser divulgadas a terceiros, postadas em redes sociais, ou em qualquer outro meio público ou privado sem a autorização expressa e por escrito da outra parte.
4. Exceções
As obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas não se aplicarão a informações que:
- Já sejam de conhecimento público no momento da sua divulgação;
- Foram recebidas de terceiros de maneira legal e sem obrigação de confidencialidade;
- Sejam requeridas por lei ou decisão judicial, caso em que a parte obrigada a divulgar deverá notificar a outra parte, a menos que seja proibido por lei.
5. Duração da Obrigação
A obrigação de confidencialidade continuará em vigor durante todo o período de vigência deste contrato e por um período adicional de 10 anos, independentemente do motivo.
6. Penalidades
Qualquer violação desta cláusula, incluindo a divulgação não autorizada de mensagens, comunicações ou informações em redes sociais ou a terceiros, poderá resultar em medidas legais, incluindo mas não se limitando a ações por perdas e danos, conforme permitido pela legislação em vigor.
Outros termos e condições
1. A alimentação da equipa responsável pela cobertura do evento deve ser assegurada pelos contratantes.
2. A captura e edição de todas as imagens será realizada com total liberdade artística, preservando a originalidade e integridade do trabalho.
3. Reservamo-nos o direito de vender fotos aos convidados. A não concordância com este ponto resultará na anulação deste contrato.
4. O cancelamento da reserva ou batizado implica a perda integral de todos os pagamentos efetuados até à data, além de uma indemnização no valor de 795€ + IVA.
5. As alterações no álbum fotográfico serão permitidas apenas em casos de ausência de fotografias de familiares diretos ou na remoção de páginas extras. Qualquer outra modificação será sujeita à edição artística rigorosa e não poderá ser realizada.
6. As plataformas Facebook e Website são as nossas montras virtuais, onde publicamos cuidadosamente alguns dos nossos trabalhos. A gestão é feita por Rui DaCruz, e não há qualquer obrigação de publicar imagens específicas dos clientes
7. A cobertura do evento será concluída assim que não houver mais momentos relevantes que possam contribuir para o resultado final.
8. As despesas de deslocação para além de 30 km das nossas instalações serão da responsabilidade dos contratantes, com um custo de 0,55€ por quilómetro, acrescido de portagens.
9. Após o envio online ou a realização de uma reunião presencial para apresentação do trabalho para impressão, a decisão final deve ser tomada no prazo máximo de 7 dias. Caso contrário, o tempo de espera poderá exceder 1 ano, conforme a nossa disponibilidade e trabalhos em curso, acrescido de uma taxa de 50€ por cada mês de atraso.
10. Dada a natureza do evento, assume-se que todos os intervenientes e convidados estão cientes de que será realizada uma reportagem fotográfica, autorizando tacitamente junto dos contratantes a captação e utilização de suas imagens, bem como das imagens de menores sob sua responsabilidade parental.
11. É responsabilidade exclusiva dos pais da criança notificar a empresa ou os contratantes, caso haja objeção à captação e/ou utilização da imagem de qualquer interveniente ou convidado do evento.
12. O prazo de entrega do trabalho será de até 12 meses após a realização do batizado, não contabilizando o tempo de aprovação, períodos de espera para reuniões, férias da empresa ou circunstâncias como pandemias ou outros fatores sanitários que possam impedir o funcionamento da empresa, conforme o estipulado no ponto 9.
13. Entrega dos Ficheiros Finais: O Prestador de Serviços compromete-se a realizar a entrega dos ficheiros finais de fotografia e vídeo editados aos Contratantes em meio digital, dentro do prazo estabelecido no ponto numero 12.
14. Exclusão dos Ficheiros: Após a entrega dos ficheiros finais, o Prestador de Serviços procederá com a exclusão completa dos arquivos originais e finais do seu armazenamento, liberando-se de qualquer responsabilidade de manutenção ou arquivamento do conteúdo.
15. Responsabilidade sobre a Conservação dos Ficheiros: Os Contratantes assumem total responsabilidade pela guarda e conservação dos ficheiros entregues, incluindo a criação de backups adicionais para garantir a preservação do material. O Prestador de Serviços não será responsabilizado por eventuais perdas de conteúdo após a exclusão dos arquivos.
