Termos do Contrato
Cláusula de Confidencialidade
1. Definição de Informações Confidenciais
Para os fins deste contrato, “Informações Confidenciais” referem-se a qualquer dado, imagem, vídeo, projeto, conceito, mensagens, comunicações, ou qualquer outra informação, seja verbal, visual, eletrônica ou por escrito, trocada entre as partes contratantes, que não esteja disponível ao público em geral.
2. Obrigação de Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter estritamente confidencial toda e qualquer Informação Confidencial recebida durante a execução deste contrato. Nenhuma parte deverá divulgar, compartilhar, ou utilizar tais informações para fins externos sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Isso inclui, mas não se limita a, a divulgação em redes sociais, comunicação com terceiros, ou em qualquer outro meio público ou privado.
3. Uso das Informações Confidenciais
As Informações Confidenciais serão utilizadas exclusivamente para o propósito de execução dos serviços acordados neste contrato e não poderão ser divulgadas a terceiros, postadas em redes sociais, ou em qualquer outro meio público ou privado sem a autorização expressa e por escrito da outra parte.
4. Exceções
As obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas não se aplicarão a informações que:
- Já sejam de conhecimento público no momento da sua divulgação;
- Foram recebidas de terceiros de maneira legal e sem obrigação de confidencialidade;
- Sejam requeridas por lei ou decisão judicial, caso em que a parte obrigada a divulgar deverá notificar a outra parte, a menos que seja proibido por lei.
5. Duração da Obrigação
A obrigação de confidencialidade continuará em vigor durante todo o período de vigência deste contrato e por um período adicional de 10 anos, independentemente do motivo.
6. Penalidades
Qualquer violação desta cláusula, incluindo a divulgação não autorizada de mensagens, comunicações ou informações em redes sociais ou a terceiros, poderá resultar em medidas legais, incluindo mas não se limitando a ações por perdas e danos, conforme permitido pela legislação em vigor.
Outros termos e condições
7. A alimentação da equipa responsável pela cobertura do evento deve ser garantida pelos contratantes.
8. A captura e edição de todas as imagens serão realizadas com total liberdade artística, garantindo a qualidade e singularidade do trabalho.
9. O cancelamento da reserva ou batizado implicará a perda integral de todos os pagamentos efetuados até à data, além de uma indemnização no valor de 1000€.
10. As alterações no álbum fotográfico só serão consideradas se faltarem fotografias de familiares diretos ou se houver a necessidade de remover páginas extras. Qualquer outro ajuste será sujeito à rigorosa edição artística, sem possibilidade de alterações adicionais.
11. As plataformas Facebook e website funcionam como nossas vitrines virtuais, onde, de forma cuidada e gerida por Rui DaCruz, publicamos parte do nosso portfólio. Não há, no entanto, qualquer obrigação em publicar imagens específicas de clientes.
12. O término da cobertura do evento ocorre assim que não existirem mais situações que possam acrescentar valor ao resultado final.
13. As despesas de deslocação que excedam 25 km das nossas instalações são da responsabilidade dos contratantes, com um custo de 0,55€ por quilómetro, acrescido de portagens.
14. Após o envio online ou a reunião presencial para apresentação do trabalho para impressão, a aprovação deverá ser feita no prazo máximo de 7 dias. Caso contrário, o tempo de espera para a impressão pode ultrapassar 1 ano, conforme a nossa disponibilidade e trabalhos em curso, com a aplicação de uma taxa adicional de 50€ por cada mês de atraso.
15. De acordo com a natureza do evento, assume-se que todos os intervenientes e convidados estão cientes da realização de uma reportagem fotográfica, autorizando tacitamente juntos dos contratantes a captação e utilização das suas imagens, bem como das imagens de menores sob sua responsabilidade parental.
16. Cabe exclusivamente aos pais da criança notificar a empresa ou os contratantes caso haja objeção à captação e/ou utilização da imagem de qualquer interveniente ou convidado do evento.
17. O prazo de entrega do trabalho será entre 7 a 12 meses após a realização do batizado, não contabilizando o tempo de aprovação ou de espera para reuniões com os noivos, férias da empresa, pandemias ou qualquer outra razão sanitária que possa interferir com o funcionamento regular da empresa, estando conforme o estipulado no ponto 14.
18. Entrega dos Ficheiros Finais: O Prestador de Serviços compromete-se a realizar a entrega dos ficheiros finais de fotografia e vídeo editados aos Contratantes em meio digital, dentro do prazo estabelecido no ponto numero 17.
19. Exclusão dos Ficheiros: Após a entrega dos ficheiros finais, o Prestador de Serviços procederá com a exclusão completa dos arquivos originais e finais do seu armazenamento, liberando-se de qualquer responsabilidade de manutenção ou arquivamento do conteúdo.
20. Responsabilidade sobre a Conservação dos Ficheiros: Os Contratantes assumem total responsabilidade pela guarda e conservação dos ficheiros entregues, incluindo a criação de backups adicionais para garantir a preservação do material. O Prestador de Serviços não será responsabilizado por eventuais perdas de conteúdo após a exclusão dos arquivos.
