Contrato Rui DaCruz
Cláusula de Confidencialidade
1. Definição de Informações Confidenciais
Para os fins deste contrato, “Informações Confidenciais” referem-se a qualquer dado, imagem, vídeo, projeto, conceito, mensagens, comunicações, ou qualquer outra informação, seja verbal, visual, eletrônica ou por escrito, trocada entre as partes contratantes, que não esteja disponível ao público em geral.
2. Obrigação de Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter estritamente confidencial toda e qualquer Informação Confidencial recebida durante a execução deste contrato. Nenhuma parte deverá divulgar, compartilhar, ou utilizar tais informações para fins externos sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Isso inclui, mas não se limita a, a divulgação em redes sociais, comunicação com terceiros, ou em qualquer outro meio público ou privado.
3. Uso das Informações Confidenciais
As Informações Confidenciais serão utilizadas exclusivamente para o propósito de execução dos serviços acordados neste contrato e não poderão ser divulgadas a terceiros, postadas em redes sociais, ou em qualquer outro meio público ou privado sem a autorização expressa e por escrito da outra parte.
4. Exceções
As obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas não se aplicarão a informações que:
- Já sejam de conhecimento público no momento da sua divulgação;
- Foram recebidas de terceiros de maneira legal e sem obrigação de confidencialidade;
- Sejam requeridas por lei ou decisão judicial, caso em que a parte obrigada a divulgar deverá notificar a outra parte, a menos que seja proibido por lei.
5. Duração da Obrigação
A obrigação de confidencialidade continuará em vigor durante todo o período de vigência deste contrato e por um período adicional de 10 anos, independentemente do motivo.
6. Penalidades
Qualquer violação desta cláusula, incluindo a divulgação não autorizada de mensagens, comunicações ou informações em redes sociais ou a terceiros, poderá resultar em medidas legais, incluindo mas não se limitando a ações por perdas e danos, conforme permitido pela legislação em vigor.
Outros termos e condições
1. Exclusividade de Fotografia e Filmagem: A única equipa autorizada a realizar fotografias e filmagens profissionais no evento será a Rui DaCruz Lda. Caso seja identificado outro indivíduo a utilizar equipamento profissional de fotografia, filmagem ou drones, os noivos serão notificados. Persistindo a situação, a qualidade do trabalho da Rui DaCruz Lda. pode ser comprometida, afetando o resultado final.
Nota: Não se aplica a fotografias tiradas com telemóveis.
2. Impressão de Fotografias: A impressão de fotografias será realizada exclusivamente pela equipa da Rui DaCruz Lda. Não é permitida a participação de animadores ou outros profissionais na impressão de fotografias.
3. Aprovação de Impressões: As reuniões para aprovação de materiais impressos serão realizadas exclusivamente com a presença dos noivos.
4. Liberdade Artística: A captura, filmagem, e edição de todas as imagens serão conduzidas com plena liberdade artística, garantindo a qualidade criativa do produto final.
5. Alterações ao Álbum: Alterações ao álbum de casamento só serão permitidas em caso de ausência de fotografias de familiares próximos ou remoção de páginas extras. Outras modificações não serão aceites, uma vez que a edição é feita com rigor artístico.
6. Alimentação da Equipa: A alimentação da equipa da Rui DaCruz Lda. deverá ser garantida no local do evento ou em sala adjacente. Deslocações para restaurantes fora do local do evento não são aceitáveis.
7. Espaço de Trabalho: Uma mesa de trabalho no salão de eventos deverá estar preparada e disponível à chegada da equipa.
8. Uso de Imagens para Promoção: Os noivos concordam que Rui DaCruz Lda. poderá utilizar fotografias e vídeos do evento para autopromoção em plataformas digitais, salvo comunicação em contrário por parte dos noivos.
9. Publicações Online: A Rui DaCruz Lda. poderá publicar trabalhos selecionados no Facebook e no website da empresa. Estas publicações serão feitas a critério da empresa, sem compromisso para com o cliente.
10. Direitos de Autor: Todo o conteúdo de fotografia e vídeo entregue em formato digital está protegido por direitos de autor, pertencendo à Rui DaCruz Lda.
11. Uso de Músicas no Filme: As músicas utilizadas no filme de casamento são apenas para uso privado, sem licenciamento comercial.
12. Cancelamento: O cancelamento do evento resulta na perda total dos pagamentos efetuados até à data e numa indemnização de 1500€ + IVA.
13. Adiamento: O adiamento por motivos pandémicos ou outros motivos por parte dos noivos é possível, devendo ser fornecida nova data dentro de 30 dias após a comunicação do adiamento, sujeita à disponibilidade da Rui DaCruz Lda. Um acréscimo de 10% será aplicado ao valor total devido à inflação e aumento de custos.
14. Duração da Cobertura: A cobertura do evento termina quando não houver mais momentos relevantes a registar, ou após um máximo de 15 horas de trabalho. Cada hora extra será cobrada a 250€. O tempo de trabalho é contado a partir da saída das instalações da Rui DaCruz Lda.
15. Deslocação: A deslocação está incluída num raio de 30 km das instalações. Fora deste raio, aplica-se uma taxa de 0,55€/km + portagens.
16. Serviço de Drone: O uso do drone está incluído no serviço, porém, poderá não ser realizado por motivos de força maior, falhas técnicas, condições meteorológicas ou restrições legais conforme a ANAC (http://www.voanaboa.pt/codigo-drone).
17. Divórcio: Em caso de divórcio, os noivos deverão informar a empresa e, se o serviço ainda não estiver entregue, o saldo devedor (se houver) deverá ser liquidado na totalidade. Ambos os noivos devem providenciar um meio de armazenamento digital para receber os ficheiros originais no prazo máximo de 1 mês.
18. Prazos do Evento: Os horários previamente programados para o casamento deverão ser cumpridos rigorosamente para garantir a qualidade do trabalho.
19. Aprovação para Impressão: Após a apresentação do trabalho, os noivos têm 7 dias para aprovar as imagens para impressão. Caso este prazo não seja respeitado, o tempo de espera pode ser superior a 1 ano e será aplicada uma taxa de 50€ por mês de atraso.
20. Prazo de Entrega: O prazo de entrega do trabalho final varia entre 7 e 12 meses após o casamento, exceto em casos de feriados, pandemias, ou motivos sanitários que impeçam a empresa de trabalhar.
21. Entrevistas e Sessões: Entrevistas e sessões prévias devem ser realizadas até 2 meses antes do casamento.
22. Provas de Vestido/Fato: Para a cobertura das provas de vestido ou fato, os noivos devem coordenar com o estúdio Rui DaCruz antes de marcar com a loja, para garantir disponibilidade.
23. Consentimento para Fotografia e Vídeo: Presume-se que todos os participantes e convidados do evento consentem tacitamente na captura de imagens e vídeos, incluindo menores. Cabe aos noivos informar a empresa caso haja oposição à recolha ou utilização de tais imagens.
24. Comunicação de Oposição: É responsabilidade exclusiva dos noivos comunicar à Rui DaCruz Lda. qualquer objeção à recolha ou utilização de imagens de qualquer participante.
25. Eventos Adicionais: Este contrato cobre apenas a cobertura do casamento. Caso os noivos queiram registar outros eventos, como batizados ou bodas, será cobrado um valor adicional de 490€.
26. Entrega dos Ficheiros Finais: O Prestador de Serviços compromete-se a realizar a entrega dos ficheiros finais de fotografia e vídeo editados aos Contratantes em meio digital, dentro do prazo estabelecido no ponto numero 20.
27. Exclusão dos Ficheiros: Após a entrega dos ficheiros finais, o Prestador de Serviços procederá com a exclusão completa dos arquivos originais e finais do seu armazenamento, liberando-se de qualquer responsabilidade de manutenção ou arquivamento do conteúdo.
28. Responsabilidade sobre a Conservação dos Ficheiros: Os Contratantes assumem total responsabilidade pela guarda e conservação dos ficheiros entregues, incluindo a criação de backups adicionais para garantir a preservação do material. O Prestador de Serviços não será responsabilizado por eventuais perdas de conteúdo após a exclusão dos arquivos.
